PREVISÕES PARA 2016 – Parte 10 – A AMÉRICA LATINA (2)

 

VENEZUELA ELEICOES7

A CRISE DO “BOLIVARIANISMO”

 

A Venezuela conseguirá pagar os US$ 16 bilhões da dívida pública que vencerão em 2016, mas os problemas econômicos, sociais e políticos se agravarão. O governo chavista, liderado pelo presidente Nicolás Maduro, continuará manobrando para evitar a implosão do chavismo, ao mesmo tempo que tenderá pontes de entendimento com a direita, tal como aconteceu no último pronunciamento de Maduro na Assembleia Nacional, dominada pela direita, com a nomeação de Aristóbulo como vice-presidente da República, com a nomeação de elementos vinculados diretamente à direita na última reforma ministerial e com a redução do poder do ex presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

A direita, unificada na MUD (Mesa da Unidade Democrática), liderada pelo Partido Justiça, de Hugo Capriles, continuará evitando o confronto direto com o chavismo devido ao temor das massas, dos movimentos sociais, que, em grande medida, estão armados, e da ala esquerda do chavismo. A tendência é ao acordo entre a direita e a ala direita do chavismo.

A queda dos preços do petróleo colocou em xeque o orçamento público e a viabilidade de conter a inflação galopante sem atacar em cheio à população por meio de um ajuste. Conforme a economia continuar saindo de controle e o desabastecimento não conseguir ser resolvido, o chavismo deverá rachar, com a ala esquerda se radicalizando. O movimento operário também deverá entrar em movimento, principalmente no setor petrolífero, impulsionado pela pressão dos movimentos sociais, conforme os ataques contra os direitos trabalhistas e à piora das condições de vida acelerarem.

A direita evitará chamar o referendo revocatório, priorizando o entendimento com o governo. Mas, se o plano emergencial por 60 dias, implementado pelo governo, fracassar, o que é o mais provável, o referendo poderá ser chamado. Se Maduro for derrotado e forem chamadas novas eleições, ainda no primeiro trimestre, a direita ficará com o “pepino na mão” de aplicar o plano de ajuste com um chavismo ainda relativamente forte. Uma alternativa mais “suave”, a la Obama, seria esperar as eleições para governadores que acontecerão neste ano e, dependendo dos resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos e do aprofundamento da crise, o estado de espera e do desgaste do chavismo poderia ser estendido até as eleições presidenciais de 2018. Até lá, a direita buscaria se fortalecer no interior do governo e principalmente controlar os mecanismos colocados em pé, em boa medida com o apoio dos assessores cubanos, como a GNB (Guarda Nacional Bolivariana), o Exército, que foi, em grande medida, expurgado de elementos golpistas, os Coletivos e as milícias.

Alguns programas por meio dos quais o chavismo estendia a influência sobre a região serão ainda mais reduzidos. Este é o caso da PetroCaribe e da Alba. A redução do petróleo subsidiado aumentará as dificuldades na Nicarágua e em Cuba. Este último poderá também perder um importante número de médicos e assessores que atuam no país. Por este motivo, tentará avançar, ainda mais de presa, nos acordos com os Estados Unidos e em projetos com os chineses e o Brasil, como o Porto Mariel.

O Equador seguirá na linha de frente da crise na América Latina por causa da queda dos preços do petróleo, que representa mais de 40% da economia. O partido do presidente Rafael Correa, Alianza País, continuará controlando o cenário político. Apesar de Correa não poder se candidatar para as eleições nacionais de 2017, ele continuará como o homem forte do país e indicará o sucessor, podendo retornar em 2021. A direita neoliberal, encabeçada pelo banqueiro Guillermo Lasso, terá dificuldades para manter a unidade e deverá ser derrotada em 2017, mas manterá o peso político por meio do controle das prefeituras das principais cidades, que aconteceu nas eleições municipais de 2014, e por meio do avanço na representação legislativa. A esquerda socialdemocrática e indigenista continuará como um componente intermediário enquanto a situação política tenderá a se polarizar entre Alianza País e a direita.

A Bolívia enfrentará a queda dos preços do estanho e do gás que deverão enfraquecer os mecanismos de controle que permitiram que o governo de Evo Morales controlasse a COB (Central Obrera Boliviana) e as organizações camponesas dissidentes, nos últimos três anos, após terem escapado do controle em 2009 como consequência do colapso capitalista de 2008. O governo sairá vitorioso no referendo para aprovar a eleição indeterminada aos órgãos executivos, a partir de 2019, que acontecerá neste ano. A direita não conseguirá se estruturar para promover uma ação coordenada, como as de 2008, que levaram a fortes movimentos separatistas em vários departamentos.

 

VEJA TAMBÉM:

PARTE 1 – 2015: O ANO DA ACELERAÇÃO DA CRISE CAPITALISTA MUNDIAL

http://alejandroacosta.net/2015/12/31/previsoes-para-2016-parte-1/

PARTE 2 – O ORIENTE MÉDIO

http://alejandroacosta.net/2015/12/31/previsoes-para-2016-parte-2/

PARTE 3 – A EUROPA

http://alejandroacosta.net/2016/01/01/previsoes-para-2016-parte-3/

PARTE 4 – A PERIFERIA DA RÚSSIA

http://alejandroacosta.net/2016/01/01/previsoes-para-2016-parte-4/

PARTE 5 – A RÚSSIA

http://alejandroacosta.net/2016/01/02/previsoes-para-2016-parte-5/

PARTE 6 – A CHINA

http://alejandroacosta.net/2016/01/04/previsoes-para-2016-parte-6/

PARTE 7 – A CHINA E A REGIÃO PACÍFICO DA ÁSIA

http://alejandroacosta.net/2016/01/04/previsoes-para-2016-parte-7/

PARTE 8 – O JAPÃO

http://alejandroacosta.net/2016/01/11/previsoes-para-2016-parte-8/

PARTE 9 – OS ESTADOS UNIDOS

http://alejandroacosta.net/2016/01/13/previsoes-para-2016-parte-9/

PREVISÕES PARA 2016 – Parte 10 – A AMÉRICA LATINA (1)

http://alejandroacosta.net/2016/01/18/previsoes-para-2016-parte-10-a-america-latina-1/

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VENEZUELA – NUEVO MINISTÉRIO, NUEVA CRISE POLÍTICA

 

VENEZUELA ministerio

Logo em seguida a nova Assembleia Nacional dominada, de maneira esmagadora, pela direita unificada na MUD (Mesa de Unidad Democrática), ter assumido no dia 6 de janeiro de 2016, o presidente Nicolás Maduro anunciou um novo gabinete ministerial.

Aristóbulo Istúriz foi nomeado como Vice-presidente Executivo. Aristóbulo militou no Partido Ação Democrática, foi prefeito de Caracas na primeira metade da década de 1990, era muito próximo a Hugo Chávez e renunciou à liderança do PSUV (Partido Unificado da Venezuela) após a derrota do chavismo nas eleições legislativas do dia 6 de dezembro.

Luis Salas foi nomeado como Vicepresidente Econômico. Salas é um professor da UCV (Universidade Central de Venezuela) que tem levantado que “monetizar o déficit não causa inflação” e que “os controles de preços nos mercados é um falso problema”. Junto com Salas, na equipe econômica, aparecem outros elementos da ala esquerda do chavismo, como Tony Boza e Alfredo Serrano, atuais assessores de Maduro.

Ricardo Menéndez, que é da ala esquerda do chavismo, foi ratificado como vice ministro e ministro de Planejamento.

Eulogio Del Pino foi ratificado no Ministério de Petróleo e Mineria. Ele tem se pronunciado a favor do aumento dos investimentos em PDVSA e de honrar o pagamento da dívida externa da empresa em 2016 e 2017, mediante a busca pela renegociação dos vencimentos para 2018 e 2019. O problema será concretizar essa operação com os preços do barril venezuelano abaixo de US$ 30.

 

MADURO COMO ÁRBITRO DAS ALAS DIREITA E ESQUERDA DO CHAVISMO

 

Como balanço contra a ala esquerda do chavismo e ponte com a direita foi nomeado à frente do Ministério da Banca e das Finanças um elemento da ala direita do chavismo, o economista Rodolfo Medina. Medina é ligado ao ex ministro José Alejandro Rojas, o atual representante do governo venezuelano no FMI (Fundo Monetário Internacional). A proposta principal do Ministério da Banca e das Finanças é de migrar das taxas oficiais de cambio de 6,3 e 13,5 bolívares por dólar para 25, para os setores considerados como prioritários (alimentos, saúde e higiene pessoal), que contemplam 70% do total das divisas, e 200 para os setores não prioritários.

Miguel Pérez Abad, ex presidente da Fedeindústria, e Jesús Farías, ex deputado, foram nomeados como ministros da Indústria e Comercio, e do Comercio Exterior e Investimento Internacional. Farías era o vicepresidente da Comissão de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Nacional anterior, até o final do ano passado. Ele tem se manifestado publicamente a favor da unificação das taxas de câmbio. O problema será como aplicar essa política impedindo que o país entre na hiperinflação.

Hoje, a taxa de câmbio oficial, sem o fornecimento de divisas oficiais, é de quase 200 bolívares por dólar e a do mercado paralelo supera os 800 bolívares. O setor público passou a receber 70% das divisas a 6,3 bolívares (até 2013, recebia 30%) enquanto as empresas privadas recebem 30%. A corrupção corre solta. O descontentamento da população não é só com o desabastecimento, mas com o burocratismo, a paralisia e os privilégios do chavismo.

Elementos do chavismo próximos ao segundo homem do chavismo, Diosdado Cabello, o ex líder da Assembleia Nacional, ficaram de fora do novo gabinete, como aconteceu com os ex generais Giuseppe Yoffreda e José David Cabello (irmão de Diosdado), que perderam as pastas do Transporte Aéreo e Marítimo, e do Ministério do Comercio e de Indústria.

 

A CRISE DE CONJUNTO DO REGIME POLÍTICO

 

A posição do governo chavista é dramática. A economia está caminhando para ficar fora de controle. A inflação é calculada em mais de 160% ao ano, apesar de não existirem dados oficiais. O salário mínimo, que é o que recebe 60% da população, caiu para algo em torno aos US$ 25 mensais no mercado paralelo, motivo pelo qual a população é obrigada a recorrer ao “bachaqueo”, ou o jeitinho venezuelano de ganhar algo por fora.

O governo e também a oposição têm se posicionado de maneira muito cautelosa em relação a uma grande desvalorização e ao corte dos subsídios, inclusive da gasolina. Hoje, na Venezuela, com US$ 1 (um único dólar norte-americano), cotizado no mercado paralelo, é possível comprar 850 litros de gasolina ou 100 bilhetes do Metrô da cidade de Caracas.

A situação da direita também é dramática. A fórmula de aplicar um ajuste a partir de um empréstimo bilionário do FMI implicaria em controlar as massas que aplicaram o voto castigo contra o chavismo e que não deram um cheque em branco à direita. A direita venceu o chavismo em vários dos distritos que eram considerados como blindados. Mas medidas contra o povo poderão colocar em movimento os Coletivos, que estão armados, contra a direita e também contra a ala direita do chavismo. Manifestações neste sentido já têm acontecido por vários desses Coletivos, principalmente em Caracas.

O chavismo é apertado pelo imperialismo para aplicar políticas de ajuste. Mas o avanço nesse sentido pode levar à implosão do chavismo.

A política do setor dominante da MUD, liderada por Hugo Capriles, do Partido Justiça, é muito cautelosa e, claramente, busca um acordo com a ala direita do chavismo.

A perspectiva do governo chavista para o próximo período parece mais orientada à observação, ou à espera por um milagre, de que à adoção de uma saída real para a crise, que passa pela mobilização real das massas contra a direita e a própria ala direita do chavismo. A perspectiva é a implosão do chavismo sobre a pressão da crise e das massas. A direita também tende a se dividir e a entrar em confronto com as massas conforme for avançando na direção do ajuste. Para o próximo período, está colocado o acirramento da luta de classes e a perda das ilusões das massas no chavismo, a partir da radicalização de setores dos movimentos sociais e do movimento sindical.

QUEM GOVERNA A VENEZUELA?

 

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Finalmente, o dia 5 de janeiro de 2016 chegou. A nova Assembleia Nacional assumiu, de maneira calma, mas a direita não conseguiu a super maioria dos dois terços ou 112 deputados. Por meio de uma manobra, os chavistas impediram a posse dos quatro deputados do Estado de Amazonas, três deles da MUD (Mesa da Unidade Democrática), onde a direita se unificou, e um do PSUV, o Partido Unificado da Venezuela.

A direita perdeu o poder inicial com o qual poderia remover os juízes do Tribunal Supremo de Justiça, inclusive os doze que os chavistas nomearam há alguns dias. A direita também perdeu o poder de nomear os dirigentes dos órgãos do Poder Cidadão e do Conselho Nacional Eleitoral, e de remover os titulares deste Conselho após pronunciamento neste sentido do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça). Trata-se de uma manobra temporária, pois se as quatro vagas ficarem suspensas, a direita voltaria a contar com as duas terceiras partes da Assembleia Nacional com os 109 deputados atuais. Se o governo chamar a novas eleições no Estado de Amazonas, deverá apertar o cerco, pois corre o risco de perder novamente o que geraria uma enorme desmoralização.

De acordo com o artigo 187, parágrafo 20, da Constituição da Venezuela, somente a Assembleia nacional tem o poder de decidir quem tem a condição de deputado. Um deputado somente poderia ser afastado pelo voto das duas terceiras partes dos deputados. Mas o poder do TSJ se sobrepôs sem que a direita se opusesse.

O chavismo também tomou várias outras medidas para reduzir o poder da direita no governo. Entrou em funções o Parlamento do Poder Popular que não tinha saído do papel há anos.

No último dia de 2015 em que o presidente Nicolás Maduro poderia assinar decretos pela chamada Lei Habilitante, foram tomadas várias medidas com o objetivo de reduzir o poder da Assembleia Nacional. A nomeação do presidente do Banco Central será feito diretamente pelo presidente da República, assim como os demais membros da diretoria. A diretoria do Banco passou a ter poderes para classificar informações como “secretas” ou “confidenciais”, o que facilitará lidar com as “pedaladas fiscais” do governo venezuelano. O presidente do Banco poderá negar-se a fornecer informações confidenciais à Assembleia Nacional. O Banco poderá repassar recursos para o estado e para empresas públicas e privadas no caso de “existir ameaça interna ou externa à segurança pública que será qualificada o Presidente da República por meio de um informe confidencial ou naqueles casos em que tinham sido aprovados de forma unânime pelos membros da Diretoria”. (modificação ao Artigo 37)

 

PARA ONDE VAI A VENEZUELA?

 

A vitória da direita nas eleições legislativas que aconteceram no dia 6 de dezembro representaram um voto de castigo contra o governo chavista em todos os níveis. O chavismo foi derrotado em redutos que eram considerados como blindados, inclusive no Bairro 23 de Enero, localizado em Caracas, onde votava Hugo Chávez, onde se encontro seu mausoléu e onde tiveram origem os Coletivos.

A guerra econômica favoreceu o desgaste do chavismo. Mas a brutal queda dos preços do petróleo, nos últimos dois anos, expôs as limitações do chavismo. Em primeiro lugar, o burocratismo e os privilégios impediram o desenvolvimento de uma indústria local. As 50 grandes empresas que foram nacionalizadas, prévias indenizações, na época da fartura da renda petrolífera, não saíram do papel. Os produtos importados inundaram o mercado nacional e acabaram favorecendo o sucateamento da produção nacional. O dólar oficial favoreceu os setores ligados ao governo enquanto a população foi obrigada a enfrentar filas enormes para obter os produtos de primeira necessidade a preços subsidiados. A inflação atingiu níveis alarmantes, podendo ter superados os 200% no ano passado (não há cifras oficiais) e o salário ficou ultra sucateado. O salário mínimo, do qual depende 60% da população, representa US$ 25 mensais considerando os benefícios. O “bachaqueo”, que seriam as negociações no mercado negro passou a dominar a economia. Em grande medida, acabou sendo incentivado pelas próprias políticas públicas ao repassar bolívares a 150 vezes menos o valor do mercado paralelo para que os capitalistas e o governo realizassem importações. Os capitalistas são obrigados a produzir apenas uma parte para o mercado subsidiado.

O descontentamento da população é gigantesco, tanto com as filas provocadas pelo desabastecimento como com os privilégios. O repasse de mais de 40% dos recursos públicos para os programas sociais e mais 15% ou 20% para subsídios não conseguiram acalmar a população.

A direita adotou uma política de baixo perfil nas eleições. O setor centrista, liderado pelo Partido Justiça de Hugo Capriles, busca um acordo com o chavismo. Sem esse acordo fica impossível aplicar um plano de ajustes neoliberal nos moldes que o imperialismo impõe. Uma grande parte da população está armada. O controle dos próprios chavistas sobre os Coletivos é frágil.

O chavismo tende a rachar-se em duas alas. Os governadores ligados ao chamado 4 de Fevereiro e os setores mais favorecidos são favoráveis a um acordo com a direita para manter os próprios privilégios. Mas também há a pressão dos movimentos sociais que ameaçam com medidas radicais. As medidas tomadas pelo presidente Maduro, que atua como árbitro, buscam impedir a implosão do chavismo. Mas a situação econômica, com o preço do barril do petróleo a US$ 30, é insustentável.

No próximo período, a economia tende a entrar em colapso. Neste ano, poderá ser chamado um referendo revocatório que poderá provocar o chamado a eleições presidenciais em abril. No final do ano, acontecerão as eleições para os governos locais que poderão ser fortemente influenciadas pelos resultados das eleições nos Estados Unidos.

A situação é muito similar à do bloco dos países soviéticos da Europa Oriental na década de 1980.

 

 

POR QUE O CHAVISMO FOI DERRROTADO NOS PRÓPRIOS REDUTOS?

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A derrota do chavismo no Bairro 23 de Enero, em Caracas, representou um fatores mais impactantes do resultado eleitoral do dia 6 de dezembro. Nesse bairro, se encontra o Mausoléu de Hugo Chávez, no Quartel da Montanha, era o distrito eleitoral onde Hugo Chávez votava. Ali começou a tentativa de levante militar do dia 4 de fevereiro de 1992, encabeçada por Hugo Chávez, é o local originário dos principais Coletivos, como La Piedrita, encabeçado por Lilian Ron, e o Los Tupamaros. Após o golpe de estado fracassado de 2002, os Coletivos se armaram tanto com o objetivo de enfrentar uma eventual nova tentativa golpista como para servir como fiel da balança em relação às instituições militares formais.

O 23 de Enero foi construído pelo ditador General Marcos Pérez Jiménez. O próprio nome comemora a queda do ditador em 1958. São grandes prédios, que imitam o estilo da antiga União Soviética, onde vivem dezenas de milhares de pessoas.

No 23 de Enero, teve origem o Caracazo de 1989, quando um forte movimento de massas colocou abaixo o governo neoliberal de Carlos Andrés Pérez, dos partidos Ação Democrática e da Democracia Cristã, após ter dobrado os preços dos combustíveis e da energia elétrica. O saldo foi de milhares de mortos e feridos e abriu passo para os jovens oficiais encabeçarem a tentativa golpista de 1992.

Os movimentos armados, que tiveram origem no 23 de Enero, sempre foram bastante radicalizados e agora têm realizado declarações públicas contra a ala direita do chavismo que é acusada de ter jogado os ideias de Hugo Chávez no lixo e emplacado o burocratismo e a corrupção para obter benefícios pessoais.

 

VOTO DE CASTIGO, “BACHAQUEIROS” E ENCRUZILHADA

 

A diferença do que aconteceu na Argentina, a direita venezuelana agrupada na MUD (Mesa de Unidad Democrática) não apresentou abertamente o programa do ajuste. Nem os próprios candidatos apareciam em evidência. Toda a campanha da direita foi concentrada no “cambio” (a mudança), mas em abstrato. Sem apresentar qualquer proposta em concreto, além da demagogia de que as longas filas seriam eliminadas.

Os resultados do dias 6 de dezembro representaram o voto castigo contra as longas filas, a corrupção e a paralisia do chavismo, inclusive com fortíssimas evidências de burocratização. O poder de compra dos trabalhadores foi corroído por uma inflação galopante. A desvalorização do bolívar levou o salário mínimo a mínimos históricos. O salário mínimo representa algo em torno aos 12 dólares no mercado paralelo, que dobra ao considerar-se os benefícios sociais. O mercado negro e os “bachaqueros” jogam mais lenha na fogueira.

As enormes mobilizações promovidas pelos chavistas, com o envolvimento direito da alta cúpula, a liberação de muitas obras às vésperas das eleições, a forte campanha na imprensa e a aprovação do orçamento público, com 42% destinado aos programas sociais, revelou a enorme insatisfação com o governo.

O chavismo ficou numa encruzilhada. A política atual é impossível de ser mantida em cima dos atuais preços do petróleo. Mas um acordo com a direita pode implodir o chavismo.

 

PARA ONDE VAI O CHAVISMO?

 

Está colocado para o próximo período o aumento da disputa entre a ala esquerda do chavismo e a ala direita.

Os governadores que se agrupam no Movimento 4F foram citados por Henrique Capriles como os principais candidatos à aproximação com a direita. Alguns membros da cúpula do PSUV têm proximidade com esse movimento, como o atual presidente da Assembleia Legislativa, Diosdado Cabello, o governador do Estado de Aragua, Tareck El Aissami, e o chefe da Guarda Nacional Nestor Reverol. Sobre eles três há mandados de prisão e extradição aos Estados Unidos por suposto envolvimento com o tráfego de drogas.

As medidas propostas pelo PSUV e pelos movimentos sociais envolvem a política da radicalização social contra a própria burocracia do PSUV e do estado, o que vai contra os privilégios que existem hoje. A substituição das importações requer colocar em produção empresas eficientes, o que até o momento não conseguiu ser feito apesar dos altos preços do petróleo. E agora o tempo parece está indo muito mais rápido que a capacidade para conter o aprofundamento da crise capitalista.

Uma possibilidade seria declarar a moratória da dívida pública, mais isso geraria uma onda de sanções, inclusive dos sócios chineses que a inviabilizam. O direcionamento para a expropriação dos grandes capitalistas e o rompimento com o imperialismo não está contemplado na Constituição Bolivariana. Nem é a intenção ir além dela conforme o Presidente Maduro o tem repetido até a exaustão. É possível ascender uma vela para deus e outra para o diabo, como diz o dito popular? É altamente improvável. O que é mais provável é o racha do chavismo, com o surgimento de uma ala direitista, mais próxima à direita, e uma ala esquerda mais próxima com o chavismo original, mas que deverá romper com o chavismo para avançar.

Os movimentos sociais é a ala mais radical do chavismo. Mas ainda deverá entrar em cena a classe operária, principalmente os setores da indústria petrolífera que deverão entrar em movimento, impulsionados pela mobilização dos movimentos sociais, contra os ataques da direita. A reação, de fato, já começou.

Os Coletivos também deverão tomar rumos diferentes. Alguns deles, deverão se juntar à ala esquerda, mas há vários que se encontram altamente burocratizados e alguns, inclusive, controlados pela direita.

Venezuela – UNIÃO NACIONAL OU CONFRONTO NACIONAL?

 

Eleiçoes Venezuela

A direita venezuelana, até agora, tem se mantido relativamente neutra e “tranquila”, perante as medidas tomadas pelo chavismo, repetindo chamados à unidade nacional. Reconhecidos cachorros loucos, como o deputado Allud, do Partido Ação Democrática, que tinha pedido o fim do Mausoléu de Hugo Chávez e da TV oficial da Assembleia Legislativa, foram silenciados. No evento de comemoração da vitória da direita, que aconteceu do lado da estação do Metrô Chacaito, em Caracas, todos os discursos foram orientados à unidade, não somente da direita, que ameaça rachar, mas também de todos os venezuelanos. A esposa do líder do Partido Voluntad del Pueblo, o elemento de extrema direita Leopoldo López, apareceu no palco se abraçando com o líder do Partido Justiça, Henrique Capriles. Capriles não apoiou as manifestações nas ruas, que aconteceram no ano passado, impulsionadas, principalmente, por Leopoldo López, e que deixaram um saldo de 43 mortos e mais de 800 feridos. A morte de dois figurões do PSUV, principalmente a do jovem líder dos movimentos sociais, Robert Serra, ameaçou botar fogo no país.

Capriles tem buscado a aproximação com a ala direita do chavismo, principalmente com os governadores do Movimento 4F, os ex militares, com o objetivo de aplicar um plano de ajustes seguindo a política neoliberal a la Obama. O governo Maduro de conjunto, aparentemente, caminhava neste sentido, mas acabou sendo encurralado pela forte pressão das bases. Diosdado Cabello, ele próprio um ex militar, mantém fortes laços com os governadores do PSUV do Movimento 4F.

A temperatura social tem aumentado, de maneira visível, nas praças Bolívar e Venezuela, que são tradicionais pontos de encontro dos chavistas em Caracas, e no Bairro operário 23 de Janeiro, que representa um dos principais redutos chavistas, muito emblemático porque ali os candidatos do PSUV foram derrotados no dia 6 de dezembro.

 

AS CAUSAS DA DERROTA ELEITORAL DO CHAVISMO

 

A arrasadora derrota eleitoral do chavismo, nos próprios redutos chavistas, demostra que a crise do regime tem vários componentes. A guerra econômica é um deles, e está vinculado estreitamente à enorme queda dos preços do petróleo. Maduro tem tentado divulgar que o colapso dos preços do petróleo teria sido promovida artificialmente para afetar a Venezuela e a Rússia em primeiro lugar. Mas o buraco fica mais embaixo e envolve a crise capitalista mundial como um todo, a recessão industrial mundial, a desaceleração na China e o aumento das contradições entre a Arábia Saudita e os Estados Unidos. Estes deixaram de importar petróleo para eles mesmos se converterem em exportadores a partir da produção ultra depredadora a partir do xisto.

Os programas sociais, implementados por meio das Misiones, representam mais de 40% do orçamento público. Somando os subsídios, esse percentual sobe para 60%, o que revela o altíssimo grau de acirramento das contradições sociais e a impossibilidade de dar continuidade a essa política com os atuais preços do petróleo. As divisas obtidas pelo petróleo são responsáveis por 96% do total e por mais de 40% do PIB venezuelano. Por esse motivo, muitas importações têm enfrentado crescentes dificuldades, inclusive de alimentos, medicamentos, peças e insumos, entre outros.

Setores dos capitalistas foram beneficiados com os recursos públicos, tanto nas obras públicas como nas importações a preços subsidiados. Enquanto os dólar paralelo está em torno a 800 bolívares, os capitalistas recebem dólares subsidiados a seis bolívares, embora que em quantias cada vez menores. Obviamente, os desvios têm se tornado muito mais frequentes que as compras para vender os produtos aos preços subsidiados impostos pelo governo. O mercado paralelo, ou como os venezuelanos o chamam “o bachaqueo”, não para de crescer. As filas para obter os componentes da cesta básica são enormes. As pessoas dependem do dia da semana e do RG para realizarem as compras, e, muitas vezes, acontece de não conseguirem os produtos após terem ficado horas nas filas.

A industrialização e a diversificação da economia não saiu do papel, em boa medida, por conta das políticas assistencialistas promovidas pelo próprio Hugo Chávez, em cima dos altos preços do petróleo. Por conta da pressão do imperialismo, do boicote dos grandes empresários, do burocratismo e das limitações do chavismo, assim como pela ação das próprias leis do capitalismo, a economia da Venezuela ter se tornado cada vez mais unilateral e dependente do petróleo.

Agora o chavismo foi colocado contra as cordas, em parte pela direita, mas em primeiro lugar, pela radicalização das massas.

Em abril, aconteceram dois rachas no PSUV. O mais importante deles foi o de Marea Popular, um grupo trotskista encabeçado por dois ex ministros de Hugo Chávez. Mas foi um racha a la Psol. Esse grupo foi responsável pela política econômica do chavismo durante um período. Por outra parte, esse racha refletiu a abertura das contradições conforme aumentavam os problemas. A partir da queda da renda petrolífera, inevitavelmente, a base material do chavismo se enfraquecia.

Venezuela – PARA ONDE VAI A RADICALIZAÇÃO DO CHAVISMO?

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Recentemente, foram anunciadas várias medidas para manter as “conquistas da Revolução Bolivariana” contra os iminentes ataques da direita que conseguiu uma arrasadora maioria na Assembleia Nacional nas eleições legislativas que aconteceram no dia 6 de dezembro.

Nos dias 7 e 8 de dezembro, os chavistas, em geral, ficaram estupefatos e paralisados. Nesses dois dias, não houve qualquer manifestação nas ruas, nem do chavismo nem da direita. Na quarta-feira, 9 de dezembro, um grupo de aproximadamente cinco mil ativistas dos movimentos sociais foram até o Palácio Presidencial de Miraflores e exigiram falar com o presidente Nicolás Maduro. Apesar, das recomendações da segurança de evitar o portão de entrada principal, Maduro foi até o portão principal e, desde o capô do automóvel em que se encontrava, conversou com os ativistas e recebeu uma delegação. Essa delegação ficou incumbida de encaminhar propostas concretas para enfrentar a crise no prazo de uma semana. A crise aberta pela vitória eleitoral da direita passa pela “guerra econômica”, a burocratização e a corrupção do PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela) e dos aparatos do estado, e, principalmente, pelo colapso dos preços do petróleo que levou ao chão as políticas do chavismo.

 

RADICALIZAÇÃO DO PSUV?

 

No dia seguinte à manifestação dos movimentos sociais no Palácio de Miraflores, na quinta-feira 10 de dezembro, aconteceu um Congresso Extraordinário do PSUV que também foi incumbido de ficar em sessão permanente e voltar com propostas concretas para combater os problemas, após ter consultado as bases e as UBCHs (Unidades de Base Bolívar Chaves). Os discursos do presidente Maduro, e até de outros membros da cúpula do chavismo, ficaram muito mais radicais. Frases como “não iremos entregar as conquistas da Revolução Bolivariana” se tornaram cada vez mais comuns até na boca de Diosdado Cabello, o atual presidente da Assembleia Nacional e de outros membros da cúpula do chavismo.

Recentemente, Cabello anunciou que entrará em funcionamento o Parlamento do Poder Popular, um componente dos cinco poderes do estado venezuelano, que tinha ficado até agora em letra morta. Em dezembro de 2010, o presidente Hugo Chávez, tinha aprovado por decreto a criação do Parlamento Comunal, mas tinha ficado perdido na lei Orgânica de Comunas, uma das cinco leis comunais, e nunca tinha saído do papel. As comunas seriam a base do Poder Popular, apesar de nunca terem ido muito longe por causa do burocratismo que impera no PSUV e nos aparatos do estado, e que o chavismo oficial tem propagandeado como as “dificuldades para mobilizar a população”. O Parlamento Comunal terá “recursos, delegacias, tomada de decisões, leis, forma de vida”. A isso se somou a nomeação da advogada Susana Barreiro, como Defensora Pública. Ela foi a juíza que condenou o direitista Leopoldo López a 13 anos de prisão.

Até que ponto esse Parlamento poderá enfrentar a Assembleia Nacional dominada pela direita e o burocratismo chavista, ainda deverá ser analisado no próximo período. Essas movimentações têm na base a forte pressão da ala esquerda do chavismo, que por sua vez é pressionada pelos movimentos sociais em primeiro lugar. Ao mesmo tempo, a ala direita deverá usar a “radicalização” como moeda de troca para as inevitáveis negociações que acontecerão com a direita.

A base material do chavismo, a renda petrolífera, se esgotou. O chavismo como é conhecido hoje está com os dias contados. A perspectiva é que, conforme a crise continuar se aprofundando, o chavismo rache em vários grupos. Uma ala favorável ao ajuste e ao acordo com a direita aparece claramente a partir dos governadores ex militares e de setores da burocracia. E também aparece claramente a ala esquerda, principalmente os setores ligados aos movimentos sociais.

Venezuela – O CHAVISMO E O MOVIMENTO OPERÁRIO

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A burocracia sindical foi um dos principais instrumentos usados pela direita contra o governo de Hugo Chávez, principalmente no início. Em 2001, o Ministério do Trabalho tentou auditar as eleições da CTV (Confederação de Trabalhadores de Venezuela), mas não teve sucesso por causa da oposição do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça). A CTV tem atuado como um braço da Fedecâmaras (a federação dos grandes empresários da Venezuela) e esteve envolvida no golpe de estado de abril de 2002 e na greve patronal da PDVSA (Petróleos de Venezuela), que aconteceu entre o mês de dezembro de 2002 e janeiro de 2003.

Em 2003, os chavistas fundaram uma nova central, a UNT (União Nacional dos Trabalhadores). Em 2010, dirigentes da CTV e dissidentes do chavismo fundaram o Frente Autônomo da Defesa do Emprego, o Salário e o Sindicato.

Em novembro de 2011, os chavistas fundaram a CBST (Central Bolivariana Socialista dos Trabalhadores).

O peleguismo impulsionado pela direita e pelo chavismo escalou a burocratização do movimento sindical. A taxa de sindicalização caiu de 40%, em 1974, para perto de 10%. O número de trabalhadores formais se encontra em torno dos 3,5 milhões, dos quais, 2,3 milhões são funcionários públicos. A força de trabalho total se encontra em torno aos 15 milhões de trabalhadores ativos, numa população total de 30 milhões de habitantes.

O chavismo tem aumentado a influência nos setores industriais, no setor petrolífero e no setor público, impulsionado, em grande medida, pelos programas sociais, as Misiones.

Na educação e no setor público, a CBST predomina, mas ainda há forte presença da CTV, que controla organizações como a Fetramagisterio, a Fedeunep e as federações regionais, dos estados e municípios, principalmente as do interior, como a Fetrabolivar e a Fetrapure, assim como os sindicatos setoriais nos ministérios da Saúde e das Finanças.

A CTV mantém uma presença importante nos tradicionalmente setores mais atrasados, como o da construção civil, mas aqui convive com mais de 400 sindicatos controlados pela ala esquerda do chavismo, como o Movimento Tupamaro.

Em muitas das categorias dos trabalhadores públicos, as eleições das federações e sindicatos têm sido atrasadas. Por este motivo, muitos contratos públicos não têm sido renegociados em ministérios, organismos autônomos, empresas públicas, governos estaduais e prefeituras. Em alguns casos, a paralisia supera os cinco anos.

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A NOVA TENTATICA DE MADURO PARA REVITALIZAR O SINDICALISMO CHAVISTA

 

Maduro tem origem no movimento sindical, a diferença do grosso do chavismo que tem origem no movimento militar.

No mês de agosto de 2014, quando os preços do petróleo começaram a despencar, Nicolás Maduro participou o Congresso Nacional da CSBT (Central Socialista Bolivariana dos Trabalhadores). Ele aprovou 12 medidas que tiveram como origem as propostas dos trabalhadores, além de três leis “habilitantes” (decretos) para combater a burocracia e a corrupção:

  • Criação do Banco Bicentenário da Classe Operária, com 1031 caixas automáticas.
  • Criação do Sistema de Empresas Ocupadas Recuperadas ou Nacionalizadas com o objetivo de melhorar a produtividade e promover empregos.
  • Auditoria Operária para todas as empresas públicas.
  • Criação de um órgão para promover o desenvolvimento de uma rede de empresas comunitárias.
  • Ajuste dos preços da gasolina. Os excedentes seriam direcionados ao orçamento nacional.
  • Criação da Brigada Nacional Operária para a proteção do salário e contra a especulação. Criação da terceira “intendência” da Superintendência de Preços Justos [o programa dos preços subsidiados].
  • Conselho presidencial do governo da classe operária e do povo no marco da lei de Planejamento Público e Popular destinada a combater a corrupção. Aprovada via lei Habilitante (decreto).
  • Nova estrutura social do Ministério do Trabalho.
  • Vigilância das unidades estratégicas do país para evitar sabotagens no setor do petróleo e elétrico.
  • Formação integral nas empresas, sob o conceito “Toda fábrica uma escola”.
  • Criação das vice presidências setoriais das “cinco revoluções” para fortalecer o processo, nos setores da economia, agricultura, política, social e energética.
  • Aprovação de três leis habilitantes para potencializar a gestão. Uma reforma à Lei Orgânica da Administração Pública com o objetivo de combater a burocracia e a corrupção. Uma Lei para a Simplificação de Trâmites Administrativos para reduzir o número de processos administrativos. Uma Lei para as vice presidências setoriais para potencializar a economia, política, o setor da alimentação e as missiones.

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OUTRAS LEIS HABILITANTES (DECRETOS) APROVADAS POR MADURO

 

No mês de novembro de 2014, o presidente Nicolás Maduro aprovou mais um conjunto de leis habilitantes (decretos):

  • Lei Orgânica de Misiones, Grandes Misiones e Micromisiones. Criação do Fondo Nacional de Misiones.
  • Lei de Financiamento de Projetos do Poder Popular.
  • Reforma da Lei Orgânica de Competências Serviços e Novas Atribuições, com o objetivo de atribuir novos poderes ao Poder Popular e às comunidades.
  • Lei do Emprego Produtivo ou Lei da Juventude Produtiva, com o objetivo de beneficiar principalmente a juventude sobre estágios, formação horários e salários.
  • Criação do Registro Nacional da Juventude Trabalhadora, com o objetivo de facilitar a incorporação dos jovens ao mercado de trabalho.
  • Reforma da Lei de Alimentação para os Trabalhadores para aumentar o valor dos tíquetes alimentação dos trabalhadores.

O movimento sindical, na Venezuela, se encontra a reboque do chavismo e mediatizado pelo estado nos setores de ponta da classe operária. Com a aprofundamento da crise capitalista e os inevitáveis ataques da direita, que agora controla a Assembleia Nacional, já começaram as mobilizações para defender os direitos dos trabalhadores. À frente desse movimento estão os movimentos sociais, que agrupam os trabalhadores principalmente por local de moradia. Mas a tendência evolui rapidamente ao acirramento da luta de classes, ao racha da direita e o chavismo, ao aparecimento de novas agrupações políticas. A ala radical do chavismo, que, neste momento, é possível identifica-la claramente nos movimentos sociais, evolui rapidamente a posições revolucionária. Esta é a base da rápida radicalização das posições de Nicolás Maduro e alguns dirigentes da cúpula do chavismo.

 

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