EQUADOR – REFORMAS “CHAVISTAS” APROVADAS

 

Quem vence, o “nacionalismo” ou a “direita”?

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A Assembleia Nacional Legislativa do Equador aprovou na quinta feira, 3 de dezembro de 2015, 15 emendas constitucionais, com 100 votos. Houve apenas oito votos contrários e uma abstenção. Outros 25 parlamentares da oposição da direita estiveram ausentes.

A aprovação destas reformas é muito importante para entender a evolução da situação política na América Latina e no Brasil.

Há aproximadamente quatro meses, Obama mandou o Papa para acalmar as manifestações truculentas contra as reformas. Agora, as reformas foram aprovadas sem que a direita tenha conseguido desestabilizar o governo.

A política da Administração Obama para a América Latina tem como objetivo desescalar os enfrentamentos políticos abertos. A mesma política foi aplicada na Ucrânia e no Mar do Sul da China. No Oriente Médio, Obama se aliou a inimigos tradicionais dos Estados Unidos (Rússia, Irã e China) para desespero dos aliados tradicionais (Arábia Saudita, Israel, Catar, EAU, Turquia). Está em jogo a disputa das eleições presidenciais norte-americanas onde a extrema direita está ditando a pauta dos pré-candidatos republicanos.

A política golpista não foi eliminada na América Latina, mas sim foi contida. No lugar tem sido priorizada a saída a la Peña Nieto (México) e a la Macri (Argentina). Obviamente, se trata de uma solução provisória que poderá mudar conforme a crise capitalista se aprofundar. Mas a situação política, neste momento, é essa. Negar as tendências golpistas, leva a colocar-se a reboque da direita golpista. Mas colocar as tendências golpistas em maior medida que a real leva a colocar-se a reboque da frente popular, da capitulação de classes.

 

O QUE FOI MUDADO NA CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA

 

A atual constituição data de 2008 e conta com 444 artigos e 30 disposições transitórias.

Artigo 104. Aparentemente, foi aumentada a autonomia dos governos autônomos, desde que “sejam de competência do correspondente nível do governo”. De fato, foi aumentado o poder do governo central.

Artigos 114, 144. As autoridades, em todos os níveis do governo, poderão se candidatar todas as vezes que quiserem.

Foi reduzida a idade mínima para os candidatos à presidência da República de 35 para 30 anos.

Artigo 158. Foi relaxada a responsabilidade das Forças Armadas na realização de trabalhos “complementares” que passaram a ser considerados apenas como “complementários”.

Artigo 211. Foi fortalecida a Controladoria Geral do Estado.

Artigo 214. Sobre a “Defensoria do Povo” e a “divisão territorial judicial” foi fortalecida a centralização com a eliminação dos “delegados em cada província” na “divisão territorial judicial”.

Artigos 229, 326. Foram incluídos todos “os servidores públicos” no amparo do Código do Trabalho.

Artigos 261, 264. Foram ampliadas as funções dos GADs (Governos Autônomos e Descentralizados), além da “saúde, educação, seguridade social e moradia” para “planejar, construir e manter a infraestrutura física e os equipamentos correspondentes”.

Artigos 370, 372. Foi adicionado que o estado é responsável pelas aposentadorias dos membros das Forças Armadas e da Polícia Nacional.

Artigo 384. A comunicação é definida como um serviço público. “A comunicação como um serviço público será prestada mediante os meios públicos, privados e comunitários.”

Disposição Transitória Primeira. Sobre a regulamentação da descentralização territorial por meio da distribuição de fundos e conformação das regiões autônomas, foi eliminado “que em nenhum caso excederá os oito anos”.

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